Divórcio realizado diretamente em Cartório de Notas, sem necessidade de processo judicial, desde que haja consenso entre as partes.
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Nossos Procedimentos
Divórcio Consensual
É a modalidade em que ambos os cônjuges concordam com a separação e com todas as claúsulas do divórcio, inclusive a partilha dos bens. É feito de forma rápida e simples, podendo ser feito na modalidade Extrajudicial em Cartório de Notas, sem a intervenção do judiciário.
Divórcio Litigioso
Ocorre quando um dos cônjuges não concorda com a separação ou com os termos estabelecidos. Nesse caso, o divórcio é feito pela via judicial, com decisão do juiz para resolver os conflitos.
Divórcio Extrajudicial
Inventário Extrajudicial
Processo de divisão dos bens do falecido realizado em Cartório de Notas, quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha dos bens, podendo ser realizado, mesmo havendo menores ou incapaz.
Inventário Judicial
Obrigatoriamente é realizado perante um Juiz, onde este garante uma divisão igualitária, dos bens deixado pelo falecido, entre os herdeiro, ou caso o falecido tenha deixado testamento.
Partilha de Bens
A partilha é a divisão de todos os bens e direitos, entre herdeiros do falecido, após o inventário, assim como, dos bens adquiridos pelo casal, na constância do casamento, em caso de divórcio, sendo assim cada herdeiro, ou cônjuge, recebe a sua parte dos bens.
Pensão Alimentícia
É o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos básicos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger também, os custos com moradia, vestuário, educação, saúde, lazer, entre outros.
Quem tem direito a pensão alimentícia?
Filhos, ex cônjuges, ex companheiro, pai e mãe.
Direito Homoafetivo
Direito a dupla maternidade ou paternidade, concessão de benefício previdenciário, para doadora de óvulo, requalificação civil (alteração de nome e gênero) na certidão de nascimento.
Inventário
É apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Após a morte de uma pessoa, todo seu patrimônio, incluindo direitos e dívidas, passam a ser uma coisa só. O inventário é o instrumento utilizado para formalizar a divisão e a transferência de bens aos herdeiros.
Nelson Albuquerque Advogado
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